Táxi


Novos valores para o serviço de táxi


Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (15/05), o decreto nº 3.088 que reajusta a tarifa do serviço público municipal de transporte individual de passageiro por táxi.

No serviço prestado por táxi comum em Manaus os preços são: bandeira inicial – o valor do custo do quilômetro cobrado – mantido em R$ 4, Bandeira 1 – passou de R$ 2,40 para R$ 2,60 por km rodado e Bandeira 2 – passou de R$ 3,20 para R$ 3,45.


Legislação

O serviço de transporte individual de passageiros por táxi é regulamentado pela LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 e pelo DECRETO Nº 4.749, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

Lei nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019

Decreto nº 4.749, de 13 de fevereiro de 2020

Permissões

Existem 4.022 permissões de táxis em Manaus.

Documentos Obrigatórios (Originais e Fotocópias)

Condutor Auxiliar

  • Cadastro e Mensalidade do INSS atualizada;
  • CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (mínimo 1 ano);
  • Comprovante de residência atualizado (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Atestado de conduta:
  • 2 fotos 5x7 (novas);
  • Documento de transferência do veículo - DUT;
  • Dam SMTU (última vistoria).

Observação: Trazer o permissionário titular para assinar o requerimento.

Emplacamento

  • Autorização de Retirada (INMETRO);
  • Guia de serviço (oficina);
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • DUT e Dual (frente x verso) ou histórico do veículo baixado (como particular);
  • DUT e DUAL (frente x verso) do veículo que entra ou nota fiscal;
  • Comprovante de residência atual (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Dam SMTU (última vistoria);
  • Nada consta (multa).

Renovação Anual

  • DUAL
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Comprovante de residência atual (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Dam SMTU (última vistoria)
  • Certidão negativa do INSS.
  • Autorização de Retirada (INMETRO);
  • Imposto Sindical
  • (01) Foto 5 X 7 (nova)
  • Nada consta (SMTU)
  • Veículo p/ vistoria

Isenção IPI/ICMS/IOF

  • DUT e DUAL;
  • Dam SMTU (última vistoria);
  • Comprovante de residência atual (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Carteira Nacional de Habilitação;

Observações:
IPI: tem direito permissionários que adquirirem veículos até 31/12/2006.
ICMS: tem direito permissionários com no mínimo 1 ano de atividade.
IOF: tem direito permissionários com concessão desde 30/12/1991.

Emplacamento de carro (0 km) com vistoria

  • Autorização de Retirada (INMETRO);
  • Guia de serviço (oficina);
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Nota fiscal do carro;
  • DUT e DUAL (frente x verso) do veículo que entra ou nota fiscal;
  • Comprovante de residência atual (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Dam SMTU (última vistoria);
  • Certidão negativa INSS;
  • Imposto sindical;
  • 1 foto 5x7 (nova).

Documentos para vistoria com baixa

  • Autorização de Retirada (INMETRO);
  • Guia de serviço (oficina);
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • DUT e DUAL (frente x verso) do veículo que entra ou nota fiscal;
  • Comprovante de residência atual (água, telefone ou documento qualquer entregue pelos correios);
  • Dam SMTU (última vistoria).

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