O serviço de transporte individual de passageiros por táxi é regulamentado pela LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 e pelo DECRETO Nº 4.749, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
Existem 4.022 permissões de táxis em Manaus.
Observação: Trazer o permissionário titular para assinar o requerimento.
Observações:
IPI: tem direito permissionários que adquirirem veículos até 31/12/2006.
ICMS: tem direito permissionários com no mínimo 1 ano de atividade.
IOF: tem direito permissionários com concessão desde 30/12/1991.