Credencial para Instituição

Para cadastro de Instituições de Ensino, no Sistema de Meia Passagem da Prefeitura:

1. Escolas Particulares de Educação Básica e Educação Infantil:
   • CNPJ;
   • Alvará de funcionamento;
   • RG e CPF do responsável da empresa;
   • Resolução do Conselho de Educação competente autorizando o funcionamento dos cursos oferecidos;
   • Calendário Acadêmico;
   • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.


2. Escolas de cursos Técnicos:
   • CNPJ;
   • Alvará de funcionamento;
   • RG e CPF do responsável da empresa;
   • Resolução do Conselho Estadual de Educação autorizando o funcionamento de cada curso oferecido pela Instituição;
   • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com as seguintes informações:
     • Duração de cada curso em meses
     • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.


3. Escolas de cursos Livres e de Idiomas:
   • CNPJ;
   • Alvará de funcionamento;
   • RG e CPF do responsável da empresa;
   • Resolução do Conselho Estadual de Educação autorizando o funcionamento de cada curso oferecido pela Instituição;
   • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com as seguintes informações:
     • Duração de cada curso em meses
     • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.


4. Universidade e Faculdade Particular:
   
   1. Para cursos de Graduação:
      • CNPJ;
      • Alvará de funcionamento;
      • RG e CPF do responsável da empresa;
      • Resolução do Conselho de Educação competente autorizando o funcionamento dos cursos oferecidos;
      • Calendário Acadêmico;
      • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com a seguinte informação:
        • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.
   
   
   2. Para cursos de Pós Graduação:
      • CNPJ;
      • Alvará de funcionamento;
      • RG e CPF do responsável da empresa;
      • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com as seguintes informações:
        • Duração de cada curso em meses;
        • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.
   Obs: Se a Instituição a ser cadastrada não certificar os diplomas apresentar contrato firmado com a Universidade que irá certificar.


5. Universidades e Institutos Públicos:
   1. Para cursos de Graduação:
      • CNPJ;
      • RG e CPF do responsável da empresa;
      • Calendário Acadêmico;
      • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com a seguinte informação:
        • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.
   
   
   2. Para cursos de Pós-Graduação:
      • CNPJ;
      • RG e CPF do responsável da empresa;
      • Calendário Acadêmico;
      • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com a seguinte informação:
        • Duração de cada curso em meses;
        • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.


6. Para as Escolas Estaduais e Municipais:
   • CNPJ;
   • RG e CPF do responsável da empresa;
   • Calendário Acadêmico;
   • Relação Nominal de todos os cursos oferecidos com as seguintes informações:
     • Quantidade de dias na semana que o aluno frequenta a Instituição.

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